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  • Foto do escritorLuiz Ottoni

Como foi o Período Regencial? Entenda como foi a política nesse período

Quando Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro no dia 07 de abril de 1831, seu filho ainda era uma criança e, mesmo sendo aclamado imperador, não pôde assumir. Assim começou o Período Regencial (1831 - 1840), quando políticos foram designados para governar o Brasil provisoriamente. Foram quatro governos: Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una Diogo Feijó e Regência Una Araújo e Lima. Você aprenderá sobre todas elas neste artigo.


Depois da festa, a realidade


Logo após a festa pela aclamação de Dom Pedro II, a empolgação começou a dar lugar às diferenças entre os grupos políticos que fizeram o movimento de deposição do primeiro imperador do Brasil.


Qual deles teria predominância no poder?


Afinal, a lei determinava que:


“CAPITULO V.

Da Regencia na menoridade, ou impedimento do Imperador.

        Art. 121. O Imperador é menor até á idade de dezoito annos completos.

        Art. 122. Durante a sua menoridade, o Imperio será governado por uma Regencia, a qual pertencerá na Parente mais chegado do Imperador, segundo a ordem da Successão, e que seja maior de vinte e cinco annos.    (Vide Lei nº 16, de 1834)

        Art. 123. Se o Imperador não tiver Parente algum, que reuna estas qualidades, será o Imperio governado por uma Regencia permanente, nomeada pela Assembléa Geral, composta de tres Membros, dos quaes o mais velho em idade será o Presidente.     (Vide Lei de 12.10.1832)

        Art. 124. Em quanto esta Regencia se não eleger, governará o Imperio uma Regencia provisional, composta dos Ministros de Estado do Imperio, e da Justiça; e dos dous Conselheiros de Estado mais antigos em exercicio, presidida pela Imperatriz Viuva, e na sua falta, pelo mais antigo Conselheiro de Estado.”


E assim foi selecionado, de maneira provisória, os primeiros 3 regentes do Brasil, dando origem à chamada Regência Trina Provisória: 


1a regência (regência trina provisória [1831] ): Francisco de Lima e Silva (senador e militar de atuação política consolidada), Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (advogado formado em Coimbra e ligado ao grupo paulista dos Andrada) e José Joaquim Carneiro de Campos (o marquês de Caravelas, também formado em Coimbra e ajudou a escrever o texto da Constituição de 1824).


A grande questão é que os membros dessa regência eram quase todos liberais moderados, o que deixou os exaltados enfurecidos, fazendo-os sentir que foram deixados de escanteio após o triunfo do movimento. 


E essa deu a tônica desse primeiro momento. Mesmo com a derrota dos exaltados, quem estava no poder ainda era o lado Liberal. 


A divisão política nesse momento ficou a seguinte: 


  1. Moderados ou chimangos: que defendiam mais centralização do estado e defendiam a constituição do jeito que era.

  2. Exaltados ou jurujubas ou farroupilhas: que propunham reformas mais agressivas.

  3. Restaurador ou caramurus: que defendiam a volta de Dom Pedro I. 


O grupo 1 e 2 dariam origem futuramente ao Partido Liberal, e o grupo 3 aliado a muitos membros do grupo 1, dariam origem ao Partido Conservador. 


O historiador José Murilo de Carvalho, que estou utilizando como referência estrutural do artigo, divide esse período em dois momentos:


A Vitória Liberal e o Regresso Conservador.


O primeiro momento é da vitória dos liberais. Eles fazem essa primeira regência provisória que teve como grande objetivo conter a agitação que tomou conta do país com a queda de Dom Pedro I.


Eles retornaram ao cargo os ministros demitidos pelo Dom Pedro I, convocaram uma Assembleia Legislativa que deveria criar um novo corpo de leis e anistiaram os criminosos políticos.


Eles também afastaram das tropas os estrangeiros considerados “suspeitos e desordeiros” e escreveram e publicaram um manifesto político que mostrava o comprometimento dos regentes com a ordem política.


Foi marcada a eleição da Regência Trina Permanente para o dia 03 de maio de 1831. A eleição se encerrou no dia 17 de junho de 1831.


2a regência (regência trina permanente [1831 - 1834]): José da Costa Carvalho (o marquês de Monte Alegre, que estudou direito em Coimbra e na sua volta ao Brasil foi eleito deputado pela província da Bahia, alé de ter sido fundador de O Farol Paulistano, o primeiro periódico impresso e publicado em São Paulo), João Bráulio Muniz (colega de Carvalho e Coimbra e no jornal Farol Paulistano, era natural do Maranhão) e o senador Francisco de Lima e Silva (barão de Barra Grande, atuara na brigada que sufocou a Confederação do Equador, como presidente da província de pernambuco entre 1824 e 1825, e como senador do Império).


Esse era um grupo composto por maioria de moderados. Para esse grupo, o fortalecimento do Estado e a unidade nacional constituíam valores políticos maiores e expressavam um interesse material muito concreto.


Eles começaram a governar com medidas mais brandas como a elevação de escolas de saúde para faculdades, reorganização do poder judiciário e o estabelecimento do tribunal do júri.


Em seguida, encaminharam uma reforma do poder legislativo que aumentava a força dele em cima dos outros poderes. Incluindo o próprio poder Moderador. Também criaram a Guarda Nacional.


No dia 03 de abril de 1832, uma revolta eclodiu na capital em defesa da restauração de Dom Pedro. José Bonifácio foi acusado de ser o mandante e seu principal opositor e acusador era o Padre Diogo Antônio Feijó que saiu muito popular dessa disputa.


Bonifácio foi afastado do cargo e não voltou à sua posição mesmo depois de provada a sua inocência. Mas qual era o cargo que ele ocupava? José Bonifácio havia sido um grande aliado de Dom Pedro I, porém os dois brigaram e Bonifácio chegou a ser preso.


Quando Pedro I saiu do poder, ele deixou as diferenças de lado e pediu para que José Bonifácio fosse o tutor de Dom Pedro II. E assim foi feito.


O menino, em meio a toda essa confusão, vivia afastado da política e com uma educação extremamente rígida.


Tinha horário para tudo e se mostrava um aluno muito dedicado. Era comum ele ser repreendido por sacrificar horas de sono para ler.


Dom Pedro II também sofria com epilepsia, assim como o seu pai, e teve alguns ataques bem severos que chegaram a preocupar a população da Corte que pensaram que o menino viria à óbito.


Depois da destituição de José Bonifácio, o seu tutor passou a ser  o marquês de Itanhaém. Ele era responsável por selecionar todos os professores de Pedro II e vigiar a sua formação.


Já a aia da casa era dona Mariana, ela era responsável por cuidar da educação doméstica de Pedro II e de todas as suas irmãs. 


Enquanto Pedro II concentrava em sua formação e era mantido longe da política, o cenário nacional pegava fogo.


Em 1834, foi aprovado o Ato Adicional que fazia mudanças na Constituição. Ampliando a descentralização do país e estabelecendo a regência una.


A partir daí veio o 3° governo do Período Regencial, a regência una do padre Diogo Antônio Feijó, que foi politicamente desastroso. 


Feijó se isolou na política e viu diversas revoltas explodirem no Brasil. As principais foram: Sabinada, Cabanagem, Farroupilha, Malês e Balaiada. 


A Federalização da política brasileira acabou concentrando poder localmente, e esse poder passou a ser disputado por diferentes facções políticas.


Diante desse caos, Feijó começou a receber críticas dos próprios liberais e muitos moderados começaram a enxergar que houve um exagero no federalismo.


Em setembro de 1837, Diogo Feijó renunciou ao cargo usando como desculpa pública uma enfermidade que enfrentava.


Em seu lugar entrou Pedro de Araújo e Lima, político conservador responsável por dar início às chamadas políticas do Regresso. 


O Regresso conservador teve como principal ação invalidar as determinações feitas pelos liberais e retomar o processo de maior centralização do Estado, ou seja, o governo federal passaria a ter mais poder. 


No dia 12 de maio de 1840, aprovou a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, que enfrentava decisões liberais tomadas em 1834.


Também fundaram várias instituições nacionais como o colégio Dom Pedro II, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Escola Militar.


Distantes do poder, os liberais começaram a articular um movimento para retornar ao governo. 


A ideia era colocar Dom Pedro II de volta ao poder e com isso tentar tirar um pouco do poder das mãos dos conservadores. 


Eles tentaram fazer isso a partir da aprovação de uma lei, mas os conservadores conseguiram bloquear a aprovação. 


Para driblar esse problema, os liberais recorreram à pressão popular.


Pessoas do povo, reunidas em grande numero, invadiam o Paço da Câmara, rodeavam os deputados dentro da própria sala de sessões, tomavam parte nos debates, aplaudindo estrondosamente os deputados de um lado, e sufocando a voz de outros com gritos aterrados; em uma palavra, quase que havia desaparecido de todo a distinção entre as galerias e os legisladores”.


Trecho do documento -  Exposição do Golpe Parlamentar da Maioridade escrito do Bernado Pereira de Vasconcelos.


Quando os conservadores perceberam que não haveria como impedir essa movimentação, passaram a apoiar a transição, mas tentando articular a manutenção do Regresso Conservador.

Coisa que não aconteceu, já que assim que assumiu o poder, Pedro II colocou os liberais no poder.


A Coroação de Dom Pedro II foi uma festa gigantesca, comemorada por todo o país. Pela primeira vez o Brasil tinha um governante brasileiro. 


Seu primeiro desafio era concretizar o projeto de Unidade Nacional que vinha desde o primeiro reinado e estruturar uma organização política funcional.


Ele fez isso estabelecendo a figura do Presidente de Conselho de Ministros, que era uma espécie de Primeiro Ministro aos moldes britânicos. Seria a pessoa responsável por governar de fato, enquanto o imperador reinava.


Essa diferença ficará mais clara no próximo artigo, quando vamos falar do momento auge do Império onde já havia uma Unidade Nacional consolidada e uma estrutura política sólida. 


Luiz Ottoni Historiador


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1 Comment


Vitor Magno
Vitor Magno
Mar 09

Artigo bem escrito e de fácil compreensão.

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